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Decreto2019034DECRETO N 034 DE 2019Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Previdência - CMP do Fundo de Previdência Social de Mossâmedes - FUNPRESMO, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Lei1992699LEI N 699 DE 1992Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes e dá outras providências.
Decreto2019019DECRETO N 019 DE 2019Estabelece e aprova Manual de Procedimento Operacionais Padrão (POP) da Assistência Farmacêutica e dá outras providências.
Decreto2019013DECRETO N 013 DE 2019Disciplina critérios para execução de Licença destinada à realização de eventos enquadrados na categoria de "Do Controle dos Divertimentos e Festejos Públicos", constante no Código de Posturas do Município, em especial, para a realização de festas e eventos no âmbito do Município de Mossâmedes e dá outras providências.
Lei20181.211LOA 2019Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mossâmedes, Estado de Goiás, para o Exercício Financeiro de 2019.
Decreto2018075DECRETO N 075 DE 2018Dispõe sobre a utilização e gastos com a frota oficial da Prefeitura Municipal de Mossâmedes, envolvendo todas as Secretarias e Fundos municipais que possuam no seu patrimônio, veículos e/ou equipamentos que utilizem de combustível para sua manutenção e dá outras providências.
Decreto2019010DECRETO N 010/2019Estabelece e aprova a REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais para o município de Mossâmedes e dá outras providências.
Lei20181.205LDO 2019Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Lei20161.162LOA 2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Mossâmedes, Estado de Goiás, para o Exercício Financeiro de 2017.
Lei20161.156LDO 2017Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Lei1990SNLEI ORGÂNICADispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes
Lei20161.165LEI N 1.165 DE 2016Código de Posturas do Município de Mossâmedes.
Lei20161.163LEI N 1.163 DE 2016Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Mossâmedes.
Lei20141.140LEI N 1.140 2014Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Lei20161.166LEI N 1.166 2016Código de Vigilância Sanitária de Mossâmedes
Lei20161.151LEI N 1.151 2016Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei20161.164LEI N 1.164 2016Dispõe sobre o código de obras e edificações do município de Mossâmedes.
Lei20171.174LEI N 1.174/2017Dispõe sobre a alíquota previdenciária, estabelece o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência do município de Mossâmedes e dá outras providências.
Decreto2017096DECRETO Nº 096/2017Altera o Decreto nº 031/2015 que fixa o valor e diária aos servidores desta prefeitura municipal e dá outras providências.
Decreto2017097DECRETO Nº 097/2017Fixa o valor da diária ao prefeito e secretários desta prefeitura municipal e dá outras previdências.
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